ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 24-01-2013.

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Jussara Cony, Mario Fraga, Paulinho Motorista e Paulo Brum, titulares, e Delegado Cleiton e João Derly, não titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram as vereadoras Fernanda Melchionna e Lourdes Sprenger e o vereador Professor Garcia, titulares. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, da senhora Raquel Leão de Freitas, Oficial Legislativa da Câmara Municipal de Pantano Grande – RS –; Ofício nº 001/13, do vereador Moisés Pertile, Presidente da Câmara Municipal de Veranópolis – RS. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Fernanda Melchionna, Clàudio Janta, Alberto Kopittke, João Derly, Dr. Thiago e Paulinho Motorista. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alberto Kopittke e Clàudio Janta. Durante a Sessão, foi registrada a presença, neste Plenário, da ex-vereadora Maria Celeste. Às dez horas e quarenta e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e Mario Fraga e secretariados pelo vereador Paulinho Motorista. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pela senhora 1ª Secretária e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Chamo o primeiro Vereador inscrito em Comunicações, Ver. Paulo Brum. (Pausa.)

Destaco a nossa participação no Fórum Social Mundial: Os Legislativos Municipais e sua Articulação Política por Cidades Sustentáveis. O processo para aí nos inserir foi protagonizado pelo Ver. Clàudio Janta e, principalmente, pela Ver.ª Jussara Cony. O tema vai ser Cidades Sustentáveis; será dia 28, às 14h. Teremos como convidados o Oded Grajew, pelo Fórum de São Paulo; a Samyra Crespo,do Ministério do Meio Ambiente; o Gilson Conzatti, da União dos Vereadores do Brasil; o Ver. Antonio Inácio Bacarin, da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul; o Diretor-Geral brasileiro, Jorge Miguel, e o Diretor de Coordenação do Meio Ambiente, Nelton Miguel Friederich, da Itaipu Binacional. A coordenação da Mesa será desta Câmara de Vereadores.

Teremos também o Fórum Social do Trabalho, que vai ser coordenado pelo Ver. Clàudio Janta, na Assembleia Legislativa, no dia 29, às 9h. Então, no dia 28 é pela manhã, às 14h, e no dia 29 é à tarde, às 9h. Convidamos todos os telespectadores para efetivamente se fazerem presentes.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO FRAGA: Presidente, Dr. Thiago; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público na galeria, público que nos assiste pela TV Câmara, eu gostaria de falar sobre um assunto que diz respeito a todos nós, Vereadores – Ver. Kopittke, Ver. Clàudio Janta, Ver. Paulinho Motorista –, mas, neste caso especial, diz respeito à nossa Região. Trata-se, Ver. Dr. Thiago, de um assunto que a gente já tratou no ano passado; inclusive, já tivemos uma reunião sobre isso no Posto de Saúde de Belém Novo. O Ver. Paulinho não estava, mas, de agora em diante, começa a participar com certeza das nossas atividades. Ver. Paulinho, a Unidade Básica de Saúde de Belém Novo esteve para ser fechada, e houve uma mobilização aqui, na Câmara de Vereadores, de quase todos os Vereadores que trabalham no Extremo-Sul, e ontem, saiu uma notícia em um jornal de grande circulação aqui da Capital de que as Unidades Básicas de Saúde estão para ser fechadas novamente; mas menos mal que o nosso Secretário Municipal da Saúde está chamando para uma reunião.

Então, este é o meu pedido, Dr. Thiago: que V. Exa., como Presidente da Casa, saiba onde vai ser a reunião e passe para todos os Vereadores, porque eu tenho certeza de que, nas Unidades Básicas de Saúde de toda a Cidade, todos os Vereadores têm interesse. Eu, em especial, gostaria de tratar da nossa, que, casualmente, é na rua em que moro, que é a Unidade de Saúde de Belém Novo, na Rua Florêncio Farias.

Então, é um pedido ao Presidente da Casa: que se informe junto à Secretaria da Saúde sobre onde vai ser essa reunião, para que nós, Vereadores interessados, possamos ir e, porque, com certeza, o Presidente da COSMAM também estará presente, pois é um chamado para todas as Unidades Básicas de Saúde da cidade de Porto Alegre.

Então é um tema, Dr. Thiago, premente para nós, em especial para nós do Belém Novo, de que a gente quer saber, e tenho certeza de que, casualmente nós três que estamos aqui, queremos participar ativamente dessa reunião para saber o que acontecerá com o Posto de Saúde Belém Novo. O certo, Ver. Paulinho, o certo, Ver. Dr. Thiago, é que nós não queremos que feche o posto de saúde. Sobre isso eu nem preciso falar com Vossas Excelências, porque eu sei o quanto é necessário aquele posto lá em Belém Novo, mesmo, Ver. Clàudio Janta, – que é nosso Líder hoje – que ele feche na sexta-feira às 18h e que funcione de segunda-feira até sexta-feira, mas ele é supernecessário. Não queremos nem pensar, Ver. Paulinho Motorista, que se feche aquele Posto de Saúde do Belém Novo; muito pelo contrário. Desde a minha primeira manifestação aqui eu tenho falado que eu quero que aquele posto pelo menos funcione nos meses de junho, julho e agosto, em turno integral, de segunda a segunda, e num turno até a meia-noite, pelo menos. Eu sei que é difícil fazer 24 horas, mas esse pedido eu tenho feito ao Fortunati antes de ele assumir no dia 1º de janeiro, que ele tenha um cuidado especial com o nosso posto de saúde lá em Belém Novo, que funciona apenas, Ver. Janta, de segunda à sexta, das 8h às 6h da tarde; sábado e domingo, as pessoas que necessitam de Belém têm que ir para a Restinga, e, quem necessita, infelizmente, não tendo o carro, tem que pegar dois ônibus. Vai ter o terceiro turno, de que o Dr. Thiago tem falado bastante, mas eu tenho batido que seja em junho, julho e agosto, um plus naquele Posto.

Eu tenho criticado aqui o Governo Federal e o Governo do PT, Ver. Kopittke, V. Exa. tem visto, mas quero cumprimentar o pronunciamento da Presidente Dilma feito ontem à noite com relação a essa medida que vem ajudar a todos os brasileiros, não só a quem precisa. Na minha conta vai fazer diferença! Se houver o desconto de 18%, eu pago quase R$ 200,00, acho que para mim é importante. Mesmo que pareça que o Vereador não está precisando, todos nós precisamos, e, se está descontando, é porque a energia estava cara. Apesar de todas as críticas que tenho feito ao Partido dos Trabalhadores, hoje venho aqui também dar os parabéns à Presidente Dilma: meus parabéns, Dilma!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vamos identificar essa informação, Ver. Mario, e o Secretário vem até aqui ou, em comitiva, vamos até a Secretaria para esclarecer, sem dúvida. O Posto de Belém realmente precisa ampliar o atendimento médico, Ver. Mario Fraga; já atende em terceiro turno, das 18h às 22h, mas precisa ampliar o atendimento médico.

(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Exatamente. Vamos providenciar isso.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, no inicio desta semana, no Estado de São Paulo, foi implantada a internação involuntária ou internação compulsória para os casos de viciados em crack, uma droga muito pesada, que de fato vicia rapidamente e corrói amplos setores da nossa sociedade, sobretudo o povo mais pobre. Entretendo, a sociedade, os conselhos e as representações têm feito uma série de ponderações que nos parecem muito importantes. Primeiro, temos a extrema dificuldade, Ver. Alberto, no tratamento desse tipo de vício, em função da falta de leitos e da falta de profissionais na área da Saúde. Há a necessidade de avançar com os Centros de Atendimento Psicossocial em álcool e drogas, que trabalham de uma maneira multidisciplinar, com a assistência social, com a psicologia, com a medicina, com todas as áreas da Saúde para entender o vício em uma droga tão complexa e cruel. Segundo, todos os especialistas falam que, para a recuperação, é fundamental a vontade; um dos principais elementos para conseguir a ressocialização e a cura do vício é justamente a vontade do usuário, do viciado, em querer buscar o tratamento de saúde, algo que muitas vezes não consegue. Nós, aqui na Câmara, muitas vezes recebemos mães e famílias buscando, junto com filhos com esse problema, um leito público, Ver. Clàudio Janta, e não conseguem na rede pública de assistência.

Então, nós estamos diante de uma situação muito complicada, que absolutamente nos preocupa, ainda mais vinda do Governo do Estado de São Paulo, que, no ano passado, empreendeu uma operação militar, ocupando a “cracklândia”, perto do Espaço da Luz – lugar que ficou conhecido como de conglomeração de pessoas viciadas. Fez isso não para resolver o problema de centenas de pessoas já à margem da sociedade, já brutalizadas, distanciadas das famílias e do convício social por conta de um vício tão cruel, mas para tirar dos olhos da sociedade, buscando higienizar o espaço público, e como ultima preocupação estava o usuário. Não funcionou, logo os usuários voltaram para aquele espaço cunhado como a “cracklândia”. Esta soma de intervenções e visões extremamente desumanizadoras e colocando o problema da pessoa e do vício em último lugar nos leva a pensar que talvez a política de internação compulsória seja a reprodução do que foram os manicômios na sua época, quando as pessoas eram tiradas do convívio social, dos olhos da boa gente, diante daquilo que era inaceitável para a sociedade, não com a preocupação na recuperação. No caso dos manicômios, foi mais grave ainda, porque as pessoas que não se adequavam – entre aspas – à moralidade e aos tabus da época eram internadas compulsoriamente. Parece-nos que essa intervenção mais uma vez é uma intervenção higienista, que busca tapar o sol com a peneira num grave problema social. A coerção, a repressão, o ataque às liberdades individuais nunca resolveram problemas complexos, e certamente não é dessa forma que vão resolver um problema extremamente complexo como é o vício no crack.

Então, diante dessa situação, nós precisamos falar, discutir, e não deixar que passe em brancas nuvens uma questão que se coloca no Estado de São Paulo, mas que se discute em todo o País. O Conselho Regional de Psicologia já lançou nota, os setores da Igreja já fizeram uma manifestação sobre a liberdade, o direito de escolha do indivíduo; psiquiatras que lidam com o tema já disseram que, em casos de insanidade, Ver. Clàudio Janta, já é permitida a intervenção involuntária com um aval judicial, ou seja, com um processo que comprove de fato essa insanidade, e não com um ligeirão em que a primeira intervenção do Estado é a repressão, é a coerção. É uma forma desumana de se tratar um problema tão grave que tem que ser resolvido com políticas públicas, com melhoria dos atendimentos na área da Saúde, com o avanço da assistência social, com a melhoria dos centros de atendimento por uso de álcool e drogas e, certamente, com políticas públicas de cultura, de educação e de esporte que cheguem aos nossos jovens antes do cruel, brutal e violento crack.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Fernanda. O Ver. Alberto Kopittke, espero estar correta a pronúncia, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Presidente Thiago, na região de Campo Bom, de onde vem a minha família, a pronúncia usual é “copítiqui”, mas, aqui em Porto Alegre, fica um pouco difícil, e então eu adotei o “copitiqui”, que fica um pouco mais simples, mas qualquer pronúncia para mim é válida, não é tão importante.

Mas eu pedi este Tempo de Liderança por dois motivos, em razão das falas anteriores. O Ver. Mario Fraga trouxe aqui um tema muito importante que foi o pronunciamento feito, ontem à noite, pela nossa Presidente Dilma Roussef, que, de forma firme, mais uma vez, teve a capacidade de implantar um tema que era aguardado pelo povo brasileiro, sendo que ela enfrentou, de forma corajosa, as empresas concessionárias da área de energia. Inclusive, muitas delas, no Estado de São Paulo, não por acaso, Ver.ª Fernanda, e em Minas Gerais, se colocaram contra a redução da tarifa de energia elétrica anunciada pela Presidente e que entrou em vigor no dia de hoje. E a imprensa brasileira, em janeiro, talvez pela falta de pautas, quando as termoelétricas entraram em funcionamento, propagou que o Brasil viveria um novo apagão e que a Presidente não conseguiria fazer a redução da tarifa de energia.

Aqueles que vêm dizendo que o Brasil não vai dar certo, que vêm torcendo contra o Brasil nesses últimos dez anos mais uma vez erraram e, mais uma vez, vão ter que explicar para a população por que espalharam medo e mentiras. E o que a Presidente Dilma está fazendo nada mais é do que corrigir um modelo de privatizações que foi feito, que esvaziou a capacidade de o Estado brasileiro efetivamente regular as empresas concessionárias de todas as áreas de energia ou, por exemplo, de telecomunicações, onde todos nós, no cotidiano, sofremos com um dos piores e mais caros sistemas de telefonia celular do mundo. Isso foi fruto de um determinado modelo que se fez em que não levava em conta o interesse do cidadão, o preço e a qualidade do serviço que o cidadão pagava, sendo mais considerado o interesse das grandes companhias que compraram, naquela época do Governo Fernando Henrique, o sistema de energia e o sistema de telefonia.

Mas, ontem, a Presidenta, de maneira firme, mais uma vez, assim como já tinha feito com relação à questão dos juros – e diziam que era impossível reduzir os juros sem que se aumentasse a inflação no Brasil –, enfrentou o sistema financeiro do País com responsabilidade, com firmeza e conseguiu reduzir para o menor patamar da história os juros no nosso País. E, ontem, finalmente, “pela primeira vez na história deste País”, como gostava de dizer o Presidente Lula, anunciou que conseguiu fazer a redução das tarifas de energia elétrica, o que será um grande estímulo, neste ano, para o crescimento do nosso País, para a geração de emprego em toda a cadeia produtiva do nosso País, Ver. Janta, para aumentar os investimentos do setor produtivo e para a família de cada um e de cada uma e, principalmente, é óbvio, para aquelas famílias de baixa renda.

É uma grande vitória do nosso Brasil, deste novo Brasil que trabalha, em primeiro lugar, com os interesses do povo, e não com os interesses das grandes corporações que, até antes desses 10 anos, coordenavam e ditavam as regras neste País. Cada vez que se falava que se iria reduzir uma tarifa, diziam que o Brasil iria quebrar, que o risco-Brasil era muito grande, que as empresas internacionais não viriam mais para cá. Hoje, aqueles que diziam isso é que estão quebrados, e o Brasil é que segue crescendo e distribuindo renda de maneira sólida e permanente nesses 10 anos. Minha saudação à Presidente Dilma e a essa grande conquista de todos nós.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

Peço ao Ver. Mario Fraga que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Mario Fraga assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. CLÀUDIO JANTA: Bom-dia, Sr. Presidente, Ver. Mario Fraga; nosso Secretário, Ver. Paulinho Motorista, espectadores da TV Câmara. Eu acho que a nossa Cidade e nós, Vereadores, não podemos permitir, em hipótese nenhuma, que um posto de saúde e, principalmente, nenhuma UBS em Porto Alegre seja fechada; eu acho que Unidade Básica de Saúde... Na comunidade onde eu moro, no Morro Santana, no final do ano, foi tentado o fechamento da UBS do bairro e a da Bom Jesus, mas a comunidade se mobilizou, e as duas Unidades Básicas vão permanecer abertas. Eu acho que a Saúde da Família vem para ser agregada às UBSs. O plano do Governo Federal, Ver. Alberto Kopittke, é agregar o Programa Saúde da Família às UBSs. Em nenhum momento o plano do Governo Federal fala em extinguir as UBSs; em nenhum momento o plano de Unidade de Saúde da família fala em acabar com a UBS para adotar a Unidade de Saúde da família. Pelo contrário, ela vem para complementar isso. Acho que é importantíssimo que esta Casa agende o mais rápido possível uma reunião com o Secretário da Saúde. Até porque, estivemos, nesta semana, na unidade da Vila Cruzeiro – o Ver. Paulinho estava junto –, onde nos foi apresentado pelo Secretário Adjunto da Saúde um projeto – e estranhamos quando o senhor fala em fechar a UBS do Extremo-Sul – que diz que, além de ser aberta a UPA da Zona Sul – e eu lhe falei ontem desta tribuna, ainda, dos Hospitais da Vila Nova, da Restinga, de Belém – que seriam ampliadas as UBSs naquela Região. Foram solicitadas a nós duas áreas para abrir a UBS da Medianeira e a UBS da Vila dos Comerciários, então, há uma política desconectada na própria Secretaria da Saúde, pois, primeiro, o Secretário Adjunto e os Coordenadores da Saúde pediram a esta Câmara de Vereadores, aos Vereadores desta Casa, à Ver.ª Lourdes, ao Dr. Thiago, a mim, ao Paulinho, que os ajudassem a achar áreas na Medianeira, na Vila dos Comerciários, para abrir duas UBSs, e, depois, disseram que vão fechar a UBS. É uma contradição! Acho que esta Casa tem que pedir uma reunião com a Secretaria da Saúde, pois, ao contrário, temos que ampliar as UBSs, temos que ampliar o horário de atendimento das UBSs, dos postos de saúde em Porto Alegre, fazendo com que as unidades básicas principalmente, funcionem 24 horas.

Nas visitas que esta Casa, através da Presidência, tem feito aos hospitais, às UPAs, e às unidades de saúde, os profissionais da área, médicos, enfermeiras e plantonistas, têm dito que os postos de saúde, funcionando 24 horas, funcionando em horários adequados, vão esvaziar as emergências; seria muito mais fácil se os postos estivessem abertos, pois, com essa medida, as pessoas terão mais acesso às emergências que hoje encontram-se superlotadas.

Quero me juntar ao Kopittke, ao Mario Fraga, ao Paulinho, e a todos os Vereadores que aqui enalteceram a medida que a Presidente Dilma Rousseff anunciou à Nação ontem. Mais uma medida corajosa de um Governo – o Governo Dilma, que vem reduzindo os impostos, que vem enfrentando os gargalos de uma política que vem arrochando o povo brasileiro, que vem de uma cartilha já derrotada, sucateada, do Fundo Monetário Internacional, que é de arrocho, de exceção, de favorecer o sistema financeiro internacional, de favorecer o Fundo Monetário Internacional, principalmente o sistema financeiro –, que, ontem, anunciou a redução do valor da energia elétrica...

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): O Ver. Clàudio Janta prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: ... que, ontem, fez uma coisa, como disse o Ver. Mario Fraga, que beneficiou nós todos, Vereadores, funcionários desta Casa, todas as pessoas que consomem energia elétrica, possibilitando a geração de mais empregos, possibilitando às pessoas de terem mais um bem. Este Governo baixou os juros. E o movimento sindical vem dizendo há muito tempo que reduzir impostos, reduzir juros, baixar os tributos vai gerar mais emprego e vai permitir que o Brasil cresça e se desenvolva. No ano passado, o povo brasileiro arrecadou R$ 1 trilhão em tributos. Um trilhão saiu do bolso do trabalhador. Já falei, aqui nesta tribuna, que a classe operária e as pessoas que produzem pagam o mesmo preço do arroz, do feijão, do açúcar, do azeite que paga o Eike Batista. Nós temos certeza de que a coragem e determinação da Presidente Dilma Rousseff ainda vai permitir que ela faça, neste País, Ver. Mario Fraga, um imposto mais justo ainda. Temos certeza de que o apoio da população à Presidente Dilma para enfrentar o sistema financeiro, baixando os juros, João Derly... Os juros, no Brasil, não são ideais ainda, mas a medida da Presidente tem ajudado muito. Os impostos no Brasil, principalmente o imposto de renda, Ver. Alberto Kopittke, é um imposto que vem pegando os trabalhadores. Hoje, quem ganha R$ 1.500,00 paga os mesmos 27,5% de imposto de renda de quem ganha R$ 4.500,00, mas temos certeza de que a Presidente Dilma, em breve, irá atacar isso também, irá atacar essa forma desleal de onerar o trabalhador, de onerar as pessoas que ganham pouco.

Ontem, o Brasil, os trabalhadores, as pessoas que produzem para este Brasil crescer e se desenvolver tiveram um grande avanço, tiveram um grande desenvolvimento, com a redução da taxa de luz, não só para as pessoas, mas também para quem produz, para quem gera emprego.

Eu queria pedir ao Ver. Mario Fraga, que está exercendo a presidência – eu não gostaria de fazer isso quando o Ver. Dr. Thiago não estivesse presente –, aos Vereadores que estão nos seus gabinetes e aos que estão aqui no plenário, que esta Casa tomasse providências urgentes, pois eu, como dirigente sindical, nesses 24 dias que estou aqui dentro, não posso mais assistir ao que estou assistindo aqui, qual seja, o desvio de função que os funcionários desta Casa estão fazendo, seja limpando banheiro, trabalhando de vigilante, de guarda, ou servindo cafezinho. Eu acho que isso chegou ao seu limite, chegou ao seu extremo. O Ver. Dr. Thiago disse: “Ah, Janta, nós estamos em processo de licitação”. Eu sou um operário da iniciativa privada, trabalhei a minha vida inteira na iniciativa privada, seja na indústria, seja no comércio, seja no serviço, e eu acho que isso nós temos que resolver. Não pode mais haver esse desvio de função na Casa do Povo, não pode mais funcionário estar sendo desviado para fazer coisas que não foram contratados. Eu acho que a Mesa Diretora desta Casa tem que resolver isso para ontem. Não pode mais o funcionário estar sendo desviado do seu serviço, do seu contrato de trabalho, para fazer serviços que não foram contratados – eles estão se dedicando, estão fazendo além do seu contrato de trabalho. Então, eu acho que esta Casa tem que tomar providências, urgentemente, nesse caso de desvio de função que está sendo feito com seus funcionários, para eu não ter que exercer o meu cargo de dirigente sindical e depois ser mal compreendido pelos colegas. Até me disseram que isso seria falta de decoro, mas espero que a Casa tome essas providências urgentes, esta semana ainda.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Meus parabéns, Ver. Clàudio Janta. Eu queria dizer que eu já havia falado, assim como diversos Vereadores já haviam falado, com o Presidente, e eu tenho quase certeza, não vou afirmar 100%, que, a partir de segunda-feira, a nova empresa entra na Casa; já está escolhida, já foi assinado o contrato, eu tenho acompanhado por causa dos funcionários também, e, a partir de segunda-feira, teremos a nova empresa na Casa, com 46 funcionários terceirizados.

Também quero dizer, Ver. Clàudio Janta, que o Secretário Municipal da Saúde chamou para uma reunião – ele não decidiu nada, e é nesta reunião, cujo assunto eu toquei na tribuna, que nós queremos participar – para ver as Unidades Básicas de Saúde de toda a cidade de Porto Alegre.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Retorno à tribuna, Sr. Presidente, para trazer ao debate da Casa, aos Vereadores da base do Governo um tema que vou voltar a tratar várias vezes neste Parlamento, que é a estrutura da gestão da Segurança pública na nossa Cidade. Não estou falando da gestão da Segurança pública da Prefeitura; estou falando da gestão de todos os órgãos de Segurança pública que atuam na cidade de Porto Alegre. É uma diferença pequena, mas, muitas vezes, ao confundir, não conseguimos tratar como deveríamos da efetiva integração dos serviços de segurança na nossa Cidade. Uma das ferramentas desse modelo de gestão é uma lei complementar já aprovada nesta Casa que dispõe sobre o Conselho Municipal de Justiça e Segurança – Conjus –, LC nº 656, de 2010, inclusive já assinada pelo nosso Prefeito Fortunati. Todos sabemos que, no nosso País, muitas vezes o problema não é a falta de leis, mas, sim, a falta de sua aplicação. E aqui nós temos um grande instrumento de gestão da Segurança pública de um novo modelo de Segurança Pública na nossa Cidade. O Conselho traz exatamente a ideia de uma integração entre a comunidade e os órgãos do Poder Público Municipal, Estadual e Federal para que nós possamos discutir, de maneira permanente, os problemas da Segurança Pública na nossa Cidade. E, infelizmente, o Conselho não tem tido a atenção que deveria ter por parte da Prefeitura. E eu venho aqui pedir aos Vereadores da base do Governo – que eu sei que têm concordância com esse tema – para que nos unamos. Eu me comprometo a ir ao Governo do Estado e ao Governo Federal, e, os senhores, junto com a Prefeitura, para nós constituirmos e darmos força para o Conjus, que vem sendo esvaziado. É um órgão que tem uma participação imensa através dos Fóruns Regionais de Segurança, mas que não tem tido eco junto à Prefeitura. Os órgãos municipais não têm participado e não tem acolhido as demandas que o Conjus vem propondo. Inclusive na reunião de dezembro, o Conjus não pode nem entrar na sala que tinha reservado para a reunião; estavam lá vários participantes, membros de outros Poderes, para participar. Então, junto com o Conjus – que é o espaço de construção da política municipal de segurança –, nós temos que reativar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o GGIM, que não é uma mera sopa de letrinhas. Eu tive a oportunidade de constituir o GGIM na cidade de Canoas, onde tive a experiência como Gestor, e lá já se realizaram 71 reuniões. Eu irei fazer a abertura desse ano, semana que vem, na 72ª reunião. E não são reuniões meramente formais, o GGIM é o espaço fundamental para que nós possamos traçar estratégias comuns contra essa onda de violência que o nosso País, o nosso Estado e a nossa Cidade vêm sofrendo. E esse é um tema que eu sempre vou tratar de maneira suprapartidária, porque nós precisamos nos unir. E eu quero pedir aqui, irei ao Secretário José Freitas, se não me falha a memória do seu nome, é o novo Secretário Municipal, para me colocar à disposição dele, para que nós, efetivamente, possamos constituir e dar força ao Conselho Municipal de Segurança Pública e ao Gabinete de Gestão Integrada, que é o órgão técnico, o órgão onde atuam as polícias e os órgãos de fiscalização, de maneira permanente. Em Canoas, nós passamos a fazer essas reuniões de 15 em 15 dias, tal a urgência dos temas. A cada reunião tem que ser tirado um plano de ação, também indicadores e responsáveis. E o Conselho Municipal de Segurança vem acompanhando essas ações e construindo uma política para a Cidade, não apenas a política da Prefeitura, mas a política que todos os órgãos vão constituir.

Então, o enfraquecimento do Conjus é o enfraquecimento da política de segurança na nossa Cidade. Por isso, peço o apoio de todos e coloco-me à disposição para que possamos unir forças com esse órgão que já tem mais de 10 anos e que recebeu nova regulamentação, para que ele não seja apenas formal, uma letra morta na Lei, ou havendo reuniões de líderes comunitários que acabam não sendo ouvidos pelas instituições e pelos órgãos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Vereador.

Com certeza, todos os Vereadores serão integrados a esse tema da Cidade.

O Ver. João Derly está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO DERLY: Bom-dia, Ver. Mario Fraga e demais colegas, venho hoje falar sobre um assunto simples, mas muito importante que é a Educação. Aconteceu em Recife, entre os dias 18 e 21 de janeiro – desculpem, mas eu estou acompanhando os dados que anotei aqui, porque a minha memória, às vezes, é um pouco falha –, o 14º Coneb da UNE. É um encontro que reúne todos os diretórios acadêmicos do País. E a principal bandeira da luta, aprovada pelos mais de 5 mil estudantes presentes e de todo o movimento educacional, é pela aplicação de 10% do PIB na Educação. Porque a Educação é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. A lógica de ampliar as vagas sem ter o padrão mínimo de qualidade precisa ser rompida. Para buscar uma qualidade na Educação, devemos garantir o financiamento. Hoje, são aplicados 5% do PIB na Educação. Atingir o patamar de 10%, nos próximos anos, é dar um salto bem significativo, mas é o dobro. Para isso, é preciso defender a aprovação da MP 592, que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação, porque, assim como no esporte ou em qualquer outra área, sem investimentos, não se tem resultados satisfatórios. Muito se fala em Educação, mas agora é hora de garantir o investimento.

Quero declarar aqui, nesta Casa, o meu apoio à luta dos estudantes e me somar a esta causa, Ver. Paulinho Motorista, pois o País, que já é a sexta economia do mundo, não pode continuar sendo o octogésimo oitavo no ranking da UNESCO na Educação, uma proporção muito desigual. Então, gostaria de convidar todos os colegas para se somarem a essa luta. Esse é o meu convite a todos. Espero ter o apoio, assim como estou apoiando agora os estudantes e todos os colegas aqui. Então, agradeço a oportunidade, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver. Mario Fraga, na presidência dos trabalhos. Eu trago aqui uma problemática que realmente me deixa bastante preocupado, principalmente no que se refere à questão do crack e à questão da drogadição. Tivemos oportunidade de observar, in loco, esta semana, em visita ao PACS, que 90% – Ver. Janta, que estava lá conosco – dos pacientes que acorrem às nossas emergências psiquiátricas são dependentes químicos. E cerca de 40% a 50% desses dependentes químicos – dependendo dos locais – são mulheres em idade fértil. Então, sobre essa problemática que envolve o crack, a drogadição, a dependência química e a gravidez indesejada, eu acho que esta Casa terá de fazer uma profunda discussão nos próximos meses. Essa questão tem crescido muito nesse período, tem avançado sobremaneira. Hoje nós observamos, por exemplo, nas UTIs neonatais de Porto Alegre, uma grande dificuldade de leitos, porque as crianças nascem viciadas. As gestantes usuárias de crack têm seus filhos, que nascem viciados, e acabam por ficar nas UTIs neonatais cerca de 15 a 20 dias. Isso faz com que haja uma sobrecarga no atendimento das UTIs neonatais. Sem falar das sequelas, Ver. Kopittke, que vêm nesse processo do crack, sequelas físicas, mentais, que agora nós vemos, porque o crack é relativamente novo dentro desse processo. À medida que essas crianças se desenvolvem com retardo e desenvolvimento importante, nós começamos a ver todas as sequelas. Eu tenho procurado recuperar uma Legislação que nós tivemos oportunidade, os Vereadores da Legislatura anterior – a Ver.ª Maria Celeste nos visita; ela ajudou a construir essa legislação referente ao Centro Integrado de Combate à Drogadição nos moldes do Centro Integrado de Planejamento Familiar. Quero dizer, de público, que a legislação desse Centro Integrado – e digo com propriedade – a Ver.ª Maria Celeste ajudou a construir, porque ela, em determinado momento, inclusive salvou esse projeto. Ao que visa esse projeto? Esse projeto visa a se ter, num local único, prevenção, tratamento e ressocialização do problema da drogadição, tendo como foco central a saúde – porque os dependentes químicos são pessoas que têm problemas de saúde –, mas tendo interface com todas as outras questões. Com a questão do trabalho, por exemplo, Ver. Janta, não adianta o usuário fazer seu tratamento na clínica e depois não ter condições de se sustentar, voltando a ser sustentado pelo traficante. Vislumbra a questão da assistência social, e, sem dúvida nenhuma, Delegado Cleiton, entra a questão policial e de investigação. Então, trata de forma global a questão da drogadição. Nesse processo, talvez a questão mais aguda seja, hoje, o combate à gravidez indesejada dessas mulheres que não querem engravidar. Então, dá a possibilidade para as usuárias de crack decidirem, de forma livre e consciente, quantos filhos vão ter. Eu acho que essa reflexão esta Casa precisa fazer profundamente e apontar para o Executivo municipal, estadual e nacional algumas possibilidades de sugestão.

Para encerrar, quero convidar todos a participarem, segunda e terça-feira, do Fórum Social Mundial. Na segunda-feira, será o Fórum Social Mundial dos Parlamentos, aqui na Câmara; terça-feira, será o Fórum Social Mundial do Trabalho, no Teatro Dante Barone. Quero agradecer a todos pela presença. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Presidente. Quero saudar a Ver.ª Maria Celeste, que foi Presidente desta Casa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, minha colega. Seja sempre bem-vinda a esta Casa. Saúdo o nosso amigo Osório, que está nas galerias e faz um belo trabalho social e espiritual nesta Cidade, sem fins lucrativos.

O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Bom-dia a todos colegas Vereadores; ao nosso Presidente da Mesa, Mario Fraga; ao nosso Presidente da Casa, Dr. Thiago.

A nossa Presidente Dilma está de parabéns pela baixa na conta da luz, porque, às vezes, muitos deixam de se alimentar para pagar uma energia cara, porque, se não pagarem, a sua luz será cortada, prejudicando toda a família.

Como sempre digo, não se pode falar que um Partido é melhor do que o outro, porque são pessoas. Se não puxarmos para um Partido, teremos êxito e ajudaremos a sociedade a melhorar cada vez mais.

Quanto ao fechamento das UBSs, como já disse o nosso Ver. Mario Fraga, que tem trabalhado fortemente junto com o Dr. Thiago, nós, do Extremo-Sul, que moramos em Belém Novo, sempre lutamos para que isso não acontecesse, e sempre lutaremos cada vez mais juntos, porque um sozinho não constrói nada; temos que unir forças para que tenhamos êxito e prosperidade nos nossos objetivos e projetos.

O crack também está destruindo famílias; as crianças já nascem viciadas, conforme disse o Dr. Thiago. Essa droga veio para destruir mesmo. As drogas antigas não eram tão fortes quanto o crack. Pessoas usavam certas drogas, mas trabalhavam; às vezes sustentavam famílias, mas, quando veio o crack, as famílias começaram a se destruir, porque o viciado, se não rouba do próximo, rouba dentro de casa; às vezes, ele tem vontade de roubar de si próprio – falando claramente. Ele rouba de si para poder manter o vício no dia a dia, já não trabalha mais; é uma vida vegetativa para o viciado. E está difícil cortar essa epidemia que cada vez se espalha mais. O traficante é preso numa esquina e na outra esquina abrem mais dois pontos de tráfico, três, quatro, cada vez mais. Essa é uma situação muito difícil, e temos que nos unir, porque não dá para deixar que isso se espalhe mais pela sociedade.

Eu quero dizer que sempre que venho à tribuna eu falo que esta equipe de Vereadores que entrou em 2013 tem trabalhado junto, tenho notado que todos querem fazer o melhor possível, sempre respeitando o próximo; os Partidos, os Vereadores de outros Partidos, se ajudando. Agradeço ao pessoal da Casa que tem nos acolhido desde a entrada, a todos os funcionários, sem exceção, com todo o respeito.

Continuaremos trabalhando fortemente, trazendo assuntos para a tribuna desta Casa, sempre unidos com os demais Vereadores, porque sozinho eu não consigo, mas se eu tiver o apoio dos meus colegas, daremos à sociedade uma vida melhor. Um abraço a todos, muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Não havendo mais inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa.

(Encerra-se a reunião às 10h48min.)

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